Por: Admin - 21 de Dezembro de 2022
Desde janeiro de 2004, o governo sancionou uma lei que tornou obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Depois disso, a empresa que não atuar em conformidade pode acabar sendo punida no rigor da lei, por isso, vamos entender mais sobre este tema tão importante para a sociedade!
O que é e para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento, elaborado de acordo com o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (o LTCAT), que serve como base legal para provar que o trabalhador exerceu uma função na qual sofreu algum tipo de prejuízo à saúde, sendo estabelecida como insalubre, penosa ou periculosa.O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem que reunir as informações que englobam as atividades que foram exercidas pelo trabalhador, assim como as condições do ambiente de trabalho, com as seguintes finalidades:
- Análise de conformidade para recebimento do benefício;
- Análise de condições de trabalho;
- Conferência do próprio trabalhador;
- Quando solicitado pelo órgão fiscalizador.
Assim, esse formulário serve para que o trabalhador possa solicitar no INSS uma aposentadoria especial, uma vez que sua atividade de trabalho ao longo da vida causou danos à sua saúde que irão lhe promover uma aposentadoria que será calculada de forma diferente das funções que não são insalubres.Leia também: Assessoria em segurança e medicina do trabalho
Quem solicita e quem fornece o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário ?
Apenas os profissionais que trabalharam em condições insalubres, penosas ou periculosas podem solicitar o documento e o art. 148 da Instrução Normativa nº 99 determina que o empregador é obrigado a fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário.Empresas que não estão preparadas para emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário podem pagar multa que variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, por isso, é extremamente importante que o setor de RH das empresas saiba elaborar este documento ou possuir uma parceria com uma empresa que o faça.Quando o RH não conta com experiência na emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário é fundamental contratar consultoria como a Tecno MED, especializada em promover a adequação de questões ligadas à Segurança do Trabalho.Com mais de 27 anos de atuação, a Tecno MED atua com parceria ganha-ganha na qual ela promove atendimento para regularizar todas as questões trabalhistas que envolvem a Segurança do Trabalho, desde a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PCMSO e outros.Deste modo, a empresa que não possui experiência pode ficar tranquila, sem riscos de ser autuada por inconformidades com a lei, garantindo todos os direitos do trabalhador!Venha conversar conosco, temos uma equipe técnica especializada esperando por você. Entre em contato conosco - Clique Aqui.imagem: pixabay.com
