Para Que Serve A Dir No Sst?
Por: Admin - 05 de Janeiro de 2023
Você sabe o que é e para que serve a Declaração de Inexistência de Riscos, ou também conhecida como DIR no SST (Saúde e Segurança do Trabalho)?A Segurança do Trabalho é um tema que preocupa muito o governo, pois ele é responsável por fiscalizar a salubridade dos postos de trabalho, com a finalidade de garantir a integridade física dos trabalhadores e exige que haja controle sobre o tema em cada empresa por meio de documentações como a DIR.Esse tipo de controle serve para fiscalizar e documentar as questões trabalhistas e precisa de muito cuidado na hora de emitir a declaração. Mas, afinal, o que é DIR?
DIR no SST: o que é?
O governo exerce um controle de risco à saúde dos trabalhadores e pede para cada empresa efetuar uma declaração informando que há inexistência de risco, ou seja, quando o trabalhador não exerce uma função na qual está exposto a algum tipo de risco à sua integridade física, assim, é emitida a DIR no SST.Qual é a sua importância ?
Para a sociedade como um todo, a declaração serve para que haja controle sobre a segurança dos colaboradores em suas tarefas laborais.Para as empresas, serve para que elas estejam em conformidade com as normativas regulamentadoras, evitando demandas jurídicas que possam vir a responsabilizá-las por falta da DIR no SST.Qual a norma que orienta e motivos da dispensa do PGR e PCMSO?
A norma que regulamenta a questão de emissão de DIR no SST é a NR1. Porém, nos itens 1.8.1 e 1.8.4 fica determinado que microempresas e empresas de pequeno porte, que possuam funções dentro dos graus de risco 1 e 2, ficam dispensadas da elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco).Mas isso, desde que não sejam identificadas exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. A empresa que opta por efetuar a DIR no SST:- Evita risco de multas;
- Garante segurança jurídica;
- Atua dentro da conformidade da lei;
- Não precisa elaborar PGR.
