O Que É Ltcat - Fique Por Dentro

Você sabe o que é LTCAT e qual a importância dessa sigla para o ambiente de trabalho? Todo segurado do INSS precisa ter especificadas as condições exatas do ambiente de trabalho para saber se pode obter a Aposentadoria Especial.Assim, para que você consiga entender melhor sobre o que é LTCAT, continue a leitura e confira os detalhes deste laudo técnico estabelecido pelo INSS!

O que é LTCAT?

Talvez você esteja se perguntando o que é LTCAT?  Trata-se de um documento criado para levantar as condições de trabalho e verificar se existe insalubridade, riscos físicos, químicos e biológicos em um ambiente de trabalho. Se houver a presença de algum desses fatores, o documento indica ainda a maneira ideal para reduzir riscos.Desse modo, a sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, que nada mais é que uma base para a empresa pagar adequadamente as taxas especiais da Previdência ou os adicionais de insalubridade e periculosidade ao trabalhador.Os objetivos principais do LTCAT são:

• Garantir ao segurado o direito a uma Aposentadoria Especial, caso seja comprovada a necessidade;
• Apresentar soluções para redução da insalubridade e periculosidade;
• Ser um documento base para elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Agora que você entendeu o que é LTCAT, confira mais detalhes sobre quando ele deve ser elaborado e quem precisa do laudo, além das penalidades previstas para a ausência dele.

Quando o LTCAT deve ser elaborado?

Toda empresa que sujeita os colaboradores aos riscos laborais devem preparar o laudo, não só porque suas informações vão servir para outro documento de importância, o PPP, mas porque a empresa que não tiver o laudo dentro das conformidades da lei recebe multas. Essas multas podem variar entre R$ 992,03 até R$ 99.102,12. É uma quantia que pode afetar profundamente qualquer organização, além de prejudicar os colaboradores que deverão utilizar o LTCAT quando forem solicitar a aposentadoria ao INSS.Leia, também: Qual a importância do PCMSO -nr7

Quem elabora o LTCAT e quem precisa dele?

A lei determina que a responsabilidade de criar o LTCAT é da empresa e ele serve para todos os colaboradores. Afinal, é a instituição quem vai contratar um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho para analisar as condições de trabalho insalubre. No entanto, os trabalhadores devem se atentar para o que é LTCAT e a atualização do documento, pois, muitos só percebem que ele está desatualizado no momento em que precisam utilizá-lo para comprovar insalubridade.Assim, apesar de não ter validade, o LTCAT é periodicamente atualizado pela empresa. A exceção de elaboração e atualização dele recai sobre os autônomos, que devem eles mesmos contratar os profissionais habilitados para elaborar seu laudo técnico.Agora que você já sabe mais detalhes sobre o que é LTCAT e a sua importância para a Aposentadoria Especial, não se esqueça, elaborar o LTCAT é exigência da lei, seja você autônomo ou empresa.E para cuidar dos detalhes, você pode contar com especialistas como a Tecno MED, que tem um software de gestão próprio e toda a qualidade no atendimento, prezando pela segurança do trabalho. Entre em contato para saber mais - clique aqui!