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Perfil Profissiografico Previdenciário - PPP - NR-9
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é, por definição do inciso VI do art. 188 da instrução Normativa INSS/DC n.78 de 16.7.2002, publicada no DOU de 18.7.2002, “o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações , registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR7) e PPRA (NR9)”.

ORIGEM
O PPP se origina do Perfil Profissiográfico, objeto do termo “formulário” constante do § 1º do art. 58 lei n.8.213/91, que no seu § 4º já se apresenta com a denominação de “perfil profissionráfico”, pela redação dada pelo texto da lei n. 9.528/97, originada da MP n. 1.596-14, de 10.11.1997, que veio da MP (Medida Provisória) n. 1.523-13 de 23.10.1997, tendo como origem o texto inicial da MP n. 1.523, de 13.10.1996.

Em 19.5.1999 a Ordem de Serviço INSS/DSS n. 623 indicava no seu item 25.2.1 que: “enquanto não for definido o modelo próprio para emissão do documento referido no subitem 25.2 (perfil profissiográfico), a empresa poderá fornecer ao empregado o formulário DSS-8030”.

Este formulário, que já se denominou SB-40 DISES BE 5235, DSS8030 E DIRBEN-8030, finalmente agora recebe modelo próprio denominado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.


FINALIDADES
Segundo o § 3º do art. 188 da IN INSS/DC n. 78 de 16.7.2002, o PPP deverá ser emitido fisicamente, em meio papel:
  1. por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, quando deverá ser emitido em duas vias, sendo uma delas fornecida ao empregado mediante recibo e a outra arquivada na empresa;
  2. para ser encaminhada à Perícia Médica da Previdência Social, por ocasião de requerimento de benefícios por incapacidade dos tipos: acidentário (B91) ou previdenciário (B31);
  3. para fins de requerimento de reconhecimento de periódicos  laborados em condições especiais.

Ainda, conforme o inciso VII do art. 188 da IN n.78, o PPP respalda ocorrências e movimentações em GFIP – Guia de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias, sendo elaborado e atualizado anualmente pela empresa empregadora, pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO, no caso do Trabalhador Portuário Avulso- TPA e pelo respectivo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.


ATUALIZAÇÃO DO PPP
O PPP deverá ser mantido atualizado, isto é, deverá refletir exatamente as condições laborativas do trabalhador, por ocasião de alguma inspeção fiscal, conforme o § 4º do art. 188 da IN n. 78, sob pena de incorrer em multa capitulada na alínea “o”, inciso II, art. 283 do RPS (Regulamento da Previdência Social ou Decreto n. 3.048/99).

O PPP SE DESTINA PARA TODOS OS EMPREGADOS OU APENAS PARA OS EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS?

Como o legislador não restringiu, nem o texto da lei nem em decreto, a obrigatoriedade da entrega do PPP, o entendimento é o de que o PPP deve ser entregue a todo trabalhador, sem distinções, se exposto ou não a algum agente nocivo; caso contrário, o legislador teria delimitado que deveria ser exigível apenas para a parcela de trabalhadores contemplados, o que inocorreu.


MODELO
O Modelo do PPP aparece no Anexo XV da IN INSS/DC n.78 de 16.07.2002, publicada no Diário Oficial da União em 18.07.2002.

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